Análise dos gastos com ações judiciais na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco no ano de 2014
Ano de publicação: 2016
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Pernambuco para obtenção do título de Mestre. Orientador: Melo Filho, Paulo Guilherme
O presente estudo diz respeito à judicialização em Saúde. Tal conceito faz referência à
procura do Judiciário para aquisição dos produtos e serviços de Saúde demandados e negados
pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME, ou por ações orçamentárias escassas. É
possível estabelecer que a judicialização atende, precipuamente, às necessidades individuais
em detrimento das coletivas. Grosso modo, a desorganização da política de saúde e os
recorrentes gastos dos recursos públicos ferem coletivamente a igualdade de acesso à Saúde
Pública. Em contrapartida, a judicialização pode contribuir com avanços nas políticas públicas
de Saúde, haja vista que as ações judiciais aceleram o processo de incorporação das novas
tecnologias. Ademais, procurou-se categorizar os gastos da assistência à Saúde para cumprimento das
ações judiciais, estimando os gastos de medicamentos incorporados e não incorporados.
Como resultado, os dados apontaram obstáculos ao planejamento e à gestão do orçamento
público, dada a imprevisibilidade dos custos imposto pelas ações judiciais.
O estudo envolveu pesquisa documental, descritiva e retrospectiva. A coleta dos dados foi
obtida por meio de bancos de dados do Núcleo de Ações Judiciais (NAJ-SES-PE) e, através
do levantamento no sistema da rede compras de Pernambuco. Apresenta-se, ainda, uma
estimativa dos gastos inerentes a medicamentos, insumos, alimentos e descartáveis. As
expensas chegaram a um total de R$ 18.675.403,07 (dezoito milhões seiscentos e setenta e
cinco mil quatrocentos e três reais e sete centavos)