Legislação em Saúde

Informe semanal dos principais atos normativos produzidos pelo Ministério da Saúde e publicados no Diário Oficial da União - DOU.

[ ← Show Excerpt ]

LEYES – Base de dados sobre Legislação Básica do Setor de Saúde na América Latina e Caribe. Contém referências bibliográficas da legislação em saúde vigente em mais de trinta países da América Latina e do Caribe, podendo também conter o texto completo ou link para o mesmo.

[ ← Show Excerpt ]

Portaria Nº 3.992/2017  - Dispõe sobre a organização dos blocos de financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde.

A Portaria altera a forma de transferência dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo para custeio e investimento em ações e serviços públicos de saúde.

Acesse o Hotsite da Portaria 3.992/2017 que reúne informações diversas sobre o ato normativo como comunicados, notas técnicas, informes sobre contas correntes, legislação, entre outros.

[ ← Show Excerpt ]

4Sistema Saúde Legis - Sistema de Pesquisa de Legislação que reúne os atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da esfera federal.

[ ← Show Excerpt ]